Postagem em 03/03 | Atualizado em 04/03/2010

Projeto que exige diploma para jornalista foi aprovado pela CCJ da ALRS

O Projeto de Lei de número 239/2009 deve ir a votação na próxima semana.

Com um parecer favorável, foi assinado na tarde de hoje (3), pelo deputado Fabiano Pereira, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e relator do projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Boka, que estabelece a exigência de diploma de jornalista no âmbito da administração publica estadual direta e indireta.

A proposição tem a finalidade de afirmar a vigência da exigência de apresentação de diploma de formação superior para o exercício de cargo de jornalista na administração pública. Ficou combinado entre os parlamentares, que o deputado Fabiano Pereira irá pedir preferência, para que o projeto seja votado já na próxima semana.

O deputado Sandro Boka, autor da iniciativa, afirmou que "a informação tem que ter uma grande responsabilidade e a técnica e a consolidação da ética no jornalismo, devem ser aprimorados através de uma formação acadêmica, onde o diploma universitário é fundamental para que se consiga comunicar bem a sociedade, fortalecendo o regime democrático". Informou ainda o parlamentar, que a Assembleia gaúcha foi pioneira na autoria deste projeto de lei, e que a mesma iniciativa já está tramitando em várias Casas Legislativas do Brasil, inclusive com projetos já sendo sancionados para serem cumpridos.

O deputado Fabiano Pereira reiterou que "A complexidade das relações sociais contemporâneas exige um grau cada vez maior de qualificação profissional para uma abordagem de tamanha responsabilidade. E o jornalismo é uma profissão que presta o serviço de informar á sociedade sobre fatos e acontecimentos". O presidente do sindicato dos jornalistas profissionais do RS, José Nunes, falou que "o projeto resgata o direito dos jornalistas e acredita na aprovação da proposição. parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa que fortalece a democracia", concluiu.

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