Publicado em 17/03 | Atualizado em 18/03/2010

Assembleia aprova projeto que obriga serviço público a contratar jornalistas diplomados

Placar foi 45 à favor e nenhum contra.

A Assembleia Legislativa aprovou por 45 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei do deputado Sandro Boka (PMDB), que exige o diploma de jornalismo, para provimento de cargos na função de jornalista, no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta. A proposição abrange os cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da administração pública estadual, direta e indireta, em todos os poderes, que deverá observar a exigência de formação superior específica.

Ao defender o seu projeto, Boka salientou que "após 200 anos da constituição de uma imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma decisão surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não pode se dizer do Poder Legislativo, que através da aprovação deste projeto, reconhece que os jornalistas têm, sim, uma profissão, específica e singular", destaca.

O presidente do sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, falou que a aprovação deste projeto orgulha os jornalistas, pela decisão dos deputados gaúchos que disseram sim à educação, ao contrário do que fez o STF no ano passado, quando retirou a exigência do diploma". Salientou ainda que "a iniciativa do deputado Sandro Boka, irá reforçar o encaminhamento da aprovação da PEC do diploma no Congresso Nacional". Nunes aproveitou para informar que a FENAJ (Federação Nacional do Jornalistas), irá encaminhar cópia do projeto para outros estados para que tenham a mesma iniciativa.

Discurso

Leia na íntegra o discurso feito pelo Deputado Sandro Boka na tribuna durante a defesa da aprovação do PL.

Confiaremos em jornalistas sem diploma?

 

Meus colegas parlamentares, confiariam os seus filhos para uma cirurgia com um médico sem diploma? O que dizer de um advogado que sequer frequentou bancas universitárias e tampouco ostenta a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ? Obviamente que o mesmo vale para o cenário atual da imprensa. A reflexão é pertinente e urgente, sobretudo por conta do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista, após decisão no ano passado, do Supremo Tribunal Federal. A imprensa tem um papel essencial para a construção da história brasileira, isso desde o Império. Daqueles primeiros pasquins nasceu o processo de democratização do Estado. Foram aqueles pioneiros jornalistas que descortinaram as mazelas sociais e políticas que sempre atemorizaram nossa nação. Após 200 anos da constituição de um imprensa representativa e com reconhecimento internacional, deparamo-nos com uma postura surpreendente do Supremo. Se o Poder Judiciário ignora a relevância histórica do papel dos jornalistas para o país, o mesmo não se pode dizer do Poder Legislativo. Considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional qualificada. Para a informação jornalística é preciso qualidade, são necessários pressupostos éticos, conhecimentos técnicos e tecnológicos _ da tevê ao rádio, da internet á revista, do jornal ao planejamento gráfico. Em todas estas coberturas e atividades e para todos estes suportes tecnológicos, é preciso cuidado na apuração, rigor na exatidão, obediência a preceitos éticos, qualidade na produção estética, cuidado e precisão nas consequências da forma de divulgação. Há UM PROFISSIONAL QUE SE PREOCUPA COM ISSO. A ELE SE CHAMA JORNALISTA. Jornalistas têm, sim, uma profissão, específica e singular. Por isso, o exercício da profissão, assim como o de outras com as quais atua de forma estreita, precisa ser regrado por uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas a partir do entendimento de quais são seus fazeres. E na regulamentação profissional é que tratamos, como em qualquer outra profissão, de garantir não apenas a defesa de uma categoria como também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social reservada ao jornalismo.

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