Publicado em 22/09 | Atualizado em 23/09/09

Projeto obrigará serviço público a contratar jornalistas diplomados

Boka protocolará projeto de lei nos próximos dias.

Os jornalistas gaúchos receberam uma ótima notícia hoje, terça-feira (22/9), durante audiência pública realizada no auditório da Famecos PUC-RS. O deputado Sandro Boka (PMDB) anunciou que, nos próximos dias, vai protocolar um projeto de lei para assegurar que os órgãos públicos do Estado contratem apenas jornalistas com formação universitária, tanto em concursos como para ocupar cargos em comissão. A informação foi repassada aos participantes da audiência, a maioria estudantes de comunicação da PUC que estiveram presentes na atividade promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. A audiência, requerida pelo deputado Sandro Boka, debateu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O deputado Boka informou que o projeto está na fase final. "Vamos solicitar apoio dos demais deputados, como forma de pressionar o STF para reverter a decisão", explicou.

O deputado federal Paulo Pimenta explicou a tramitação da PEC e o artigo 220 da Constituição Federal, que segundo ele foi instituído com o objetivo de eliminar a censura prévia no país. Porém, houve uma interpretação diferente, especialmente por parte do setor empresarial, que passou a pressionar pela eliminação do diploma, avaliou Pimenta. Para ele, o artigo 220 não tem como objetivo eliminar a exigência do diploma. Pimenta disse ainda que a PEC 386 busca manter o conceito de liberdade de expressão e informação, sem que a exigência do diploma seja considerada uma restrição ou embaraço a essa liberdade.

Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Mano Changes (PP), a formação universitária é o caminho para a construção de uma imprensa séria e baseada em princípios éticos. Já a deputada Marisa Formolo (PT) criticou o STF, que, segundo ela, não é formado por pessoas politicamente neutras. O deputado Kalil Sehbe considera a qualificação, por meio da formação acadêmica, fundamental: "O país precisa de cabeças pensantes e precisamos respeitar o curso superior". O secretário de Comunicação da CUT, Paulo Farias, enfatizou que a decisão do STF atende aos interesses das empresas de comunicação e do capital. "Existe uma campanha, muito bem articulada e que tem o objetivo de desregulamentar as profissões", afirmou.

Na opinião do Superintendente de Comunicação da Assembléia Legialativa e vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, a decisão do STF retira da sociedade a possibilidade de cobrar dos jornalistas qualificação, com técnica e compromisso ético. Para ele, a decisão do STF pode determinar o retorno de um jornalismo em que a qualidade não é fundamental e sim o atendimento a interesses privados. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, é preciso continuar mobilizando a sociedade, com a realização de manifestações, audiências públicas e atividades de rua. "Amanhã, quarta-feira, vamos realizar um ato na Esquina Democrática, ao meio-dia, para repudiar a decisão do STF", disse.

Para Cristiane Finger, coordenadora do curso de Jornalismo da PUC, a realização da audiência naquela universidade aproxima os estudantes da realidade política e da luta para reverter a decisão do STF, além de mobilizá-los para participar de manifestações e atos em defesa do diploma. A representante do Núcleo dos Estudantes de Jornalismo do Sindicato, Fernanda Nascimento, enfatizou as diversas atividades que tem sido realizada em todo Brasil. O estudante de Jornalismo da Universidade de Santa Cruz, Khyn Porto, considera que a decisão do STF um absurdo, porém gerou uma mobilização e uma união entre estudantes e profissionais, o que é extremamente positivo.

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